A reivindicação da inclusão da especialidade Arquivologia no Decreto nº 13.141, de 21 de outubro de 2026, que regulamenta as áreas e especialidades dos cargos do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE) das Universidade e Institutos Federais, amplia mobilização com o apoio de importantes e diversas organizações que lutam pelo patrimônio cultural brasileiro.
Além das entidades signatárias iniciais, no dia 13 de novembro, a nota pública da Arquifes pela inclusão da Arquivologia no Decreto nº 13.141 recebeu o apoio do Fórum de Entidades em Defesa do Patrimônio Cultural Brasileiro (FEDPCB), por meio das seguintes entidades:
- ANPUH – Associação Nacional de História
- ABAR – Associação Brasileira de Arte Rupestre
- ICOMOS Brasil – Comitê Brasileiro do Conselho Internacional de Monumentos e Sítios
- IAB – Instituto de Arquitetos do Brasil
- SAB – Sociedade de Arqueologia Brasileira
- TICCIH – Comitê Brasileiro para a Conservação do Patrimônio Industrial
- Centro Palmares de Estudos e Assessoria por Direitos
- DOCOMOMO Brasil – Seção Brasileira do Comitê Internacional para a Documentação e Conservação de Edifícios, Sítios e Conjuntos do Movimento Moderno
- Asminc – Associação dos Servidores do Ministério da Cultura
- FNA – Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas
- ICOM Brasil – Comitê Brasileiro do Conselho
Na mesma data, o Sinbiesp (Sindicado dos Bibliotecários, Cientistas Da Informação, Historiadores, Museólogos, Documentalistas, Arquivistas, Auxiliares de Biblioteca e Centros de Documentação no Estado de São Paulo) também aderiu ao documento.
O Decreto nº 13.141/2026 tem sido objeto de crítica por parte de outras organizações profissionais, como é o caso da ANPUH-Brasil. Em nota divulgada em seu perfil no Facebook, a Associação informa que encaminhou ofício ao ministro Guilherme Boulos, Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, solicitando a inclusão da especialidade História no referido Decreto.
De acordo com a nota “a exclusão da História do rol de especialidades inviabiliza concursos e a reposição do quadro de historiadores nas universidades e institutos federais, comprometendo ações estratégicas de investigação histórica, salvaguarda da memória e tutela do patrimônio cultural.”
Como o arquivista, o historiador também é uma profissão regulamentada, Lei nº 14.038/2020. A Arquifes entende que todas as profissões regulamentadas por lei que universidades e institutos federais possam vir à demandar devem constar no Decreto nº 13.141/2026 em respeito às exigências de formação e atribuições legais.
