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Inclusão da Arquivologia no Decreto nº 13.141/2026 recebe novos apoios

A reivindicação da inclusão da especialidade Arquivologia no Decreto nº 13.141, de 21 de outubro de 2026, que regulamenta as áreas e especialidades dos cargos do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE) das Universidade e Institutos Federais, amplia mobilização com o apoio de importantes e diversas organizações que lutam pelo patrimônio cultural brasileiro.

Além das entidades signatárias iniciais, no dia 13 de novembro, a nota pública da Arquifes pela inclusão da Arquivologia no Decreto nº 13.141 recebeu o apoio do Fórum de Entidades em Defesa do Patrimônio Cultural Brasileiro (FEDPCB), por meio das seguintes entidades:

  • ANPUH – Associação Nacional de História
  • ABAR – Associação Brasileira de Arte Rupestre
  • ICOMOS Brasil – Comitê Brasileiro do Conselho Internacional de Monumentos e Sítios
  • IAB – Instituto de Arquitetos do Brasil
  • SAB – Sociedade de Arqueologia Brasileira
  • TICCIH – Comitê Brasileiro para a Conservação do Patrimônio Industrial
  • Centro Palmares de Estudos e Assessoria por Direitos
  • DOCOMOMO Brasil – Seção Brasileira do Comitê Internacional para a Documentação e Conservação de Edifícios, Sítios e Conjuntos do Movimento Moderno
  • Asminc – Associação dos Servidores do Ministério da Cultura
  • FNA – Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas
  • ICOM Brasil – Comitê Brasileiro do Conselho

Na mesma data, o Sinbiesp (Sindicado dos Bibliotecários, Cientistas Da Informação, Historiadores, Museólogos, Documentalistas, Arquivistas, Auxiliares de Biblioteca e Centros de Documentação no Estado de São Paulo) também aderiu ao documento.

O Decreto nº 13.141/2026 tem sido objeto de crítica por parte de outras organizações profissionais, como é o caso da ANPUH-Brasil. Em nota divulgada em seu perfil no Facebook, a Associação informa que encaminhou ofício ao ministro Guilherme Boulos, Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, solicitando a inclusão da especialidade História no referido Decreto.

De acordo com a nota “a exclusão da História do rol de especialidades inviabiliza concursos e a reposição do quadro de historiadores nas universidades e institutos federais, comprometendo ações estratégicas de investigação histórica, salvaguarda da memória e tutela do patrimônio cultural.”

Como o arquivista, o historiador também é uma profissão regulamentada, Lei nº 14.038/2020. A Arquifes entende que todas as profissões regulamentadas por lei que universidades e institutos federais possam vir à demandar devem constar no Decreto nº 13.141/2026 em respeito às exigências de formação e atribuições legais.

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